Viracopos devolve concessão; o que acontece agora?

Os acionistas da concessionária que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas, autorizaram na última semana o processo para entregar a concessão do terminal ao governo federal.

Viracopos é o primeiro aeroporto entregue à iniciativa privada que recorre à relicitação, que é prevista em lei sancionada em junho deste ano pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). O aeroporto foi arrematado em 2012 por R$ 3,821 bilhões pelo consórcio Aeroporto Brasil Viracopos (ABV).

A participação de capital privado na concessão é de 51% – o restante pertence à Infraero. Da parte privada, a UTC Participações S.A.e a Triunfo Participações e Investimentos S.A têm 45% cada, e a francesa Egis Airport Operation conta com os 10% restantes.

A justificativa apontada pela concessionária de Viracopos para a devolução foram os impactos da crise econômica, que deixaram a demanda bem abaixo do previsto, mas principalmente as tarifas cobradas para movimentação de carga – 60% do faturamento do aeroporto é nessa modalidade.

A partir de agora, algumas etapas precisam ser vencidas para que o aeroporto seja relicitado. Todo o processo pode levar até 24 meses para ser concluído.

1 Solicitação oficial
Os acionistas devem comunicar o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) da Presidência da República sobre a decisão de devolução e solicitar a relicitação do terminal.

2 Avaliação da Anac
Após a solicitação ao CPPI, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avalia se o pedido segue as normas dos contratos assinados e também a legislação vigente.

3 Aditivo no contrato
Com a autorização da Anac, um termo aditivo de prorrogação do contrato é redigido e assinado pelas partes. No aditivo, fica definida a suspensão de investimentos e possíveis ressarcimentos. A concessionária, porém, tem a obrigação de manter as condições mínimas de serviços prestados até que o processo seja finalizado.

4 Estudo técnico
Entidades do governo federal, como Ministério dos Transportes e Anac, elaboram um estudo técnico para possibilitar a relicitação do aeroporto, com cronograma de investimentos, estimativas de custos e despesas, estimativas de demanda e modelo econômico-financeiro. A tendência é que o governo retire a Infraero da nova modelagem, como fez na última rodada de concessões.

5 Nova licitação
Com o novo estudo técnico, o edital é publicado para a licitação – concessionária que pediu a devolução não poderá participar do certame. O vencedor assume a administração de Viracopos.

Gustavo Ribeiro
Fundador e editor-chefe do AviaçãoJor.

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