Votação de projeto de teto do ICMS sobre querosene de aviação é adiada

A votação do projeto que fixa a alíquota máxima do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) em 12% foi novamente adiada no plenário do Senado.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55 tramita na Casa desde 2015 e chegou a ir a plenário nesta quarta-feira (9).

Entretanto, um requerimento do vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado e o projeto voltará a ser discutido. O prazo para voltar ao plenário é de 15 dias.

O projeto é uma demanda antiga do setor. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível representou 25,5% dos custos das companhias em 2016 – a média mundial é 14%.

O Brasil é o único país do mundo que tributa regionalmente o QAV. Em São Paulo, a alíquota chega a 25% Nos outros estados, o piso é de 12%, sendo que há alguns acordos em que o ICMS é reduzido para alavancar voos para cidades do interior.

O tributo só é cobrado para voos domésticos. Já para as rotas internacionais, as empresas estão isentas de pagar o ICMS sobre o combustível.

As companhias aéreas, por meio da Abear, se comprometeram em julho deste ano a abrir novos voos após a aprovação do projeto.

“Assumimos o compromisso público de acrescentar 70 voos diários, quase 1,5 mil voos mensais. O impacto na economia desses voos praticamente compensaria a redução do imposto.”
Eduardo Sanovicz, presidente da Abear.

Gustavo Ribeiro
Fundador e editor-chefe do AviaçãoJor.

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