Senado aprova Nova Lei do Aeronauta; veja o que muda

Projeto que regula exercício da profissão de tripulante de avião tramitava no Congresso Nacional desde 2011 e agora segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (12) a Nova Lei do Aeronauta. O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer (PMDB-SP).

O projeto que regula o exercício da profissão de tripulante de aeronave tramitava no Congresso desde 2011, passando por votações na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em duas oportunidades, além de outras três comissões na Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira (5), o projeto, que teve a relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

Os principais pontos do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2/2017, que revoga a Lei nº 7.183/1984, giram em torno de modificações nas normas que de folgas e limites de jornada.

A sessão no plenário foi acompanhada por dezenas de aeronautas, que comemoram a aprovação da lei.

“É uma lei que vai beneficiar não só pilotos e comissários, mas que vai atualizar e elevar a nossa aviação a um novo patamar, especialmente no que se refere à segurança. É um dia histórico para os aeronautas e para o nosso país.”
Rodrigo Spader, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) informaram em nota que os itens relacionados à segurança operacional que fazem parte do projeto foram acordados e pactuados com as empresas aéreas.

Por outro lado, discordam de questões trabalhistas “que deveriam estar contemplados em acordos coletivos e não definidos por lei”.

“A nova lei dos aeronautas acarretará num impacto anual de cerca de R$ 200 milhões, o que poderá afetar o custo dos bilhetes e comprometer ainda mais a malha aérea e aqueles destinos com custos mais elevados.”
Abear e Snea, em nota.

Veja abaixo o que muda com a Nova Lei do Aeronauta.

Folgas

– Dez folgas por mês, com possibilidade de redução para nove em convenção coletiva de trabalho – eram oito;
– Duas das folgas devem compreender um sábado e um domingo consecutivos.

Limite de jornada

– Jornada com limite de oito horas de voo e quatro pousos, em caso de tripulação mínima ou simples – eram 9h30 e cinco pousos;
– Jornada com limite de 11 horas de voo e cinco pousos, na hipótese de tripulação composta – eram 12 horas e seis pousos;
– Jornada com limite de 14 horas de voo e quatro pousos, no caso de tripulação de revezamento – eram 15 horas e quatro pousos;
– Jornada com limite de sete horas e sem limite de pousos, na hipótese de tripulação de helicópteros – eram oito horas, sem limite de pousos;
– Número de pousos pode ser aumentado de mais um, a critério do empregador, mas com o acréscimo de duas horas ao repouso que precede a jornada.

Madrugada

– Limite máximo de trabalho por duas madrugadas consecutivas e, no máximo, quatro madrugadas por semana – eram seis madrugadas seguidas;
– Tripulante poderá ser escalado pela terceira madrugada consecutiva, desde que como tripulante extra, em voo de retorno à base contratual.

Encerramento da jornada

– Jornada de trabalho de se encerra 30 minutos após parada do motor em voos domésticos – não muda;
– Jornada de trabalho acaba 45 minutos após parada do motor em voos internacionais – eram 30 minutos.

Sistema de Fadiga

– Implementação de um Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga;
– Sindicato da categoria, associação das empresas e órgãos governamentais implementarão e fiscalizarão o sistema.

Remuneração

– Fica assegurada remuneração de horas em que tripulantes permanecem em solo entre etapas.

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