Termos de Uso

1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 O website AVIAÇÃOJOR, disponibilizado para ser acessado em navegadores de diversas plataformas, aqui chamado de website e/ou AVIAÇÃOJOR, é um site de notícias sob domínio aviacao.jor.br, sendo que este e todo seu conteúdo são de propriedade exclusiva de PRADO & RIBEIRO COMUNICAÇÃO LTDA – ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº27.706.940/0001-57, com sede na Rua Guarda-Mor Lustosa, nº 222/41, Juvevê, Curitiba, PR, CEP 80030-420. Todos os direitos reservados.

1.2 Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços prestados pelo AVIAÇÃOJOR, bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.

1.3 A agência de notícias do AVIAÇÃOJOR é um serviço separado do site de notícias, e por isso tem Termos e Condições de Uso específicos.

1.4 Ao utilizar qualquer recurso disponibilizado pelo AVIAÇÃOJOR, o usuário automaticamente concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1.5 Caso o usuário discorde destes Termos, ou parte deles, não deve fazer uso deste website.

1.6 O AVIAÇÃOJOR poderá alterar seus Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, sem a necessidade de aviso prévio, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página.

1.7 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

2 DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 O AVIAÇÃOJOR é atualizado de segunda a sexta-feira, eventualmente aos sábados e domingos, disponibiliza notícias, sendo que o conteúdo poderá ser atualizado ou corrigido durante o transcorrer do dia. Por isso, as notícias deverão ser sempre consideradas como não definitivas.

2.2 O AVIAÇÃOJOR disponibilizará seus conteúdos de forma aberta em seu endereço eletrônico e poderá ser acessado por qualquer pessoa, de forma gratuita para ler.

2.3 Ao acessar o website do AVIAÇÃOJOR, o usuário concorda em respeitar que os textos e imagens veiculados são protegidos por direitos autorais e/ou intelectuais.

2.4 É proibida a reprodução de qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no website, salvo com prévia e expressa autorização do AVIAÇÃOJOR por escrito ou nos termos permitidos na legislação brasileira vigente, ou por meio da agência de notícias do AVIAÇÃOJOR, sob outros Termos de Condições e Uso.

2.5 É permitida a impressão de cópias para uso pessoal ou arquivo das informações e imagens publicadas no website, não sendo admitida em nenhuma hipótese o seu uso comercial ou promocional.

2.6 O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos e vídeos) aqui publicados, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.

2.7 O AVIAÇÃOJOR se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade sempre atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.

3 USO DO WEBSITE

3.1 Nenhum conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou logomarca publicados no website poderá ser utilizado pelo usuário com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou com qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento por escrito do AVIAÇÃOJOR. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo website AVIAÇÃOJOR para a postagem de mensagens que guardem semelhança com spam, inclusive através da postagem de links e outras.

3.2 O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pelo AVIAÇÃOJOR, a não ser mediante concessão devidamente formalizada por escrito dos representantes do AVIAÇÃOJOR. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o AVIAÇÃOJOR por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independentemente da constatação de danos.

4 CADASTRO

4.1 Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento da newsletter do AVIAÇ OJOR, enviada por email. O usuário que cadastrar o seu email para receber a newsletter fica ciente de que ela será enviada diariamente em seu endereço de email cadastrado.

5 PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A forma e o conteúdo do website AVIAÇÃOJOR são de responsabilidade e propriedade exclusiva de PRADO & RIBEIRO COMUNICAÇÃO LRDA – ME, a não ser que expressamente afirmado o contrário no momento da veiculação do conteúdo, e com exceção dos dados e conteúdos divulgados no website pelos próprios usuários e publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.

5.2 O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website AVIAÇÃOJOR, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do website AVIAÇÃOJOR, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

5.3 É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados no website sem a concessão expressa do AVIAÇÃOJOR.

6 UTILIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DO CONTEÚDO POR USUÁRIOS E OUTROS VEÍCULOS DE MÍDIA

6.1 Usuários poderão compartilhar livremente o conteúdo do AVIAÇÃOJOR mediante utilização de hiperlinks próprios para/ou em redes sociais, incluindo mas não se limitando a Facebook, Linkedin, WhatsApp, Google+, Twitter, etc., porém qualquer divulgação que seja feita por meio do recurso de cópia mecânica ou “recorta e cola”, somente poderá ser feito por meio de utilização de trechos do conteúdo, com necessária utilização da fonte na qual foi publicada (publicado em AviaçãoJor no dia 29 de maio de 2017, por exemplo), autoria e hiperlink para o conteúdo original.

6.2 Outros veículos de mídias, profissionais ou amadores, online ou não, somente poderão se valer de pequenos trechos de conteúdo publicado no AVIAÇÃOJOR, preferencialmente se valendo apenas de chamada ou resumo que remeta ao conteúdo completo da publicação original por meio de hiperlink.

7 PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO WEBSITE E NAS REDES SOCIAIS VINCULADAS AO AVIAÇÃOJOR

7.1 O usuário reconhece, desde já, que o AVIAÇÃOJOR não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado pelo usuário e por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no website e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos do AVIAÇÃOJOR, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

7.2 São terminantemente proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados ao AVIAÇÃOJOR em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, AVIAÇÃOJOR poderá excluir do website e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens, independente de prévia notificação. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

7.3 Quaisquer anúncios e/ou publicidades veiculados no website são de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados deverão ser tratadas diretamente com o responsável por eles. O AVIAÇÃOJOR não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulgação, sendo o anunciante o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos serviços e/ou produtos ofertados.

7.4 O usuário fica ciente que o AVIAÇÃOJOR denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

7.5 O AVIAÇÃOJOR também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o AVIAÇÃOJOR irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O AVIAÇÃOJOR reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

8 LINKS

8.1 Este website e as comunicações enviadas por email pelo AVIAÇÃOJOR podem incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o AVIAÇÃOJOR endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

9 DECLARAÇÕES GERAIS

9.1 Ao utilizar o website AVIAÇÃOJOR, o usuário declara que não irá:

a) publicar conteúdo ou itens inadequados;

b) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas de AVIAÇÃOJOR;

c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o AVIAÇÃOJOR, qualquer usuário ou qualquer pessoa;

d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;

e) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website AVIAÇÃOJOR;

f) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do website AVIAÇÃOJOR ou direitos autorais e marcas comerciais de PRADO & RIBEIRO COMUNICAÇÃO LTDA – ME;

g) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; e

h) desrespeitar direitos de autoria intelectual do conteúdo publicado, nem republicá-lo na íntegra.

10 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

10.1 O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

10.2 A título de exemplo, e não limitação, o usuário concorda em não:

a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros;

b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking;

c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;

d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito pelo AVIAÇÃOJOR;

e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo; e

f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.

11 OBRIGAÇÕES DO AVIAÇÃOJOR

11.1 Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo em seu website.

11.2 Garantir ao usuário o acesso irrestrito ao conteúdo do website.

11.3 Prestar melhorias contínuas no website AVIAÇÃOJOR. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.

11.4 Garantir que o website funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

12 RESPONSABILIDADES

12.1. O AVIAÇÃOJOR e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

12.2 A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

13 OUTRAS DISPOSIÇÕES

13.1 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do AVIAÇÃOJOR deverá ser formulada através de canal exclusivo informado no website.

14.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pelo AVIAÇÃOJOR.

14.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de Curitiba/PR.

Curitiba, junho de 2017.

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